O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação à gestão do prefeito Wanderly dos Santos Leite (Republicanos), em Aguiarnópolis, apontando suspeitas em contratos relacionados à perfuração de poços artesianos, aquisição de bombas submersas, reservatórios e serviços de manutenção. O órgão orienta a realização de auditoria interna e eventual ressarcimento ao erário em caso de confirmação de pagamentos em desconformidade.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, consolida dois procedimentos preparatórios instaurados em 2025 e detalha uma série de inconsistências identificadas durante análise documental e vistorias in loco.
Entre os pontos descritos está divergência entre o que consta nas notas fiscais e o que foi encontrado nos locais vistoriados. Em um dos casos, há registro de compra de caixa d’água de 10 mil litros para o Projeto de Assentamento (P.A.) Coco. No entanto, no local foi identificado reservatório com capacidade de 5 mil litros.
Em outra situação, no Povoado Beira Rio, a bomba instalada apresenta potência inferior à especificada no faturamento.
As Declarações de Uso Insignificante (DUIs), emitidas pelo Naturatins no fim de 2025, indicam a utilização de bombas de 0,5 CV, 2 CV e 3 CV em determinados poços. Contudo, os pagamentos realizados pelo município referem-se a bombas de 5 CV, com valor unitário de R$ 7.155,00. O MPTO requisitou conferência técnica das placas de identificação dos equipamentos e o confronto com as respectivas notas fiscais.
O documento também trata do destino de bombas substituídas. Segundo o Ministério Público, não há comprovação sobre armazenamento, descarte ou leilão dos equipamentos retirados, que integram o patrimônio público. Foi solicitado inventário detalhado, contendo marca, modelo, número de série e destinação.
Na área de manutenção, a recomendação aponta repetição de valores para serviços distintos. Consertos de bomba, instalação e retirada de equipamento aparecem com preços fixos em diferentes notas fiscais. Apenas no poço do Povoado Planalto, entre fevereiro e setembro de 2024, foram pagos R$ 26.196,00 por intervenções sucessivas.
Há registro ainda de pagamento por serviços em período no qual determinado poço estava inativo em razão de desmoronamento interno.
Recursos da Educação
O procedimento também alcança a aplicação de recursos vinculados à Educação. Conforme descrito, foram adquiridos cerca de 1.750 metros de mangueiras de irrigação agrícola com verbas do Fundeb e da Cota Salário-Educação, além de uma caixa d’água destinada à extensão da Creche Maria Amélia M. da Silva Fernandes.
O município foi orientado a comprovar a destinação e a efetiva instalação dos materiais.
Outro eixo da recomendação envolve a perfuração de poços em propriedades privadas. Segundo resposta apresentada pela prefeitura, não há cadastro formal, lista de espera ou critérios objetivos para seleção de beneficiários, sendo o atendimento realizado conforme disponibilidade operacional.
No Povoado Chupé I, seis famílias utilizam água de poço localizado em área de lixão. O Ministério Público estabeleceu prazo para fornecimento provisório de água potável e apresentação de laudo de potabilidade emitido por laboratório independente.
A recomendação fixa prazos para instalação de comissão de auditoria interna, verificação física dos equipamentos, eventual restituição de valores pagos em desconformidade, regularização ambiental dos poços e criação de cadastro municipal com critérios técnicos para novas perfurações.
O atendimento integral das medidas poderá resultar no arquivamento dos procedimentos. Em caso de descumprimento, o MPTO informa que poderá adotar providências judiciais cabíveis.
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