Moradores de Esperantina, no Bico do Papagaio, denunciaram ao Procon Tocantins uma série de irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. As reclamações envolvem interrupções frequentes no fornecimento sem aviso prévio, distribuição de água considerada imprópria para consumo, presença de esgoto a céu aberto e retorno de esgoto para dentro de residências.
Diante das denúncias, o Procon Tocantins notificou a concessionária responsável pelos serviços para que apresente, no prazo de 48 horas, explicações técnicas sobre as falhas relatadas pela população. O órgão também exige a apresentação de laudos que comprovem a potabilidade da água distribuída, conforme os padrões estabelecidos pelos órgãos reguladores.
Além disso, a notificação solicita que a empresa apresente um cronograma detalhado das medidas corretivas a serem adotadas para solucionar os problemas apontados, bem como informações sobre as ações já executadas para regularizar o abastecimento e o esgotamento sanitário no município.
De acordo com o Procon Tocantins, a concessionária deverá ainda comprovar o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à prestação adequada dos serviços e à comunicação clara e prévia com os usuários sobre eventuais interrupções no fornecimento de água.
O órgão destaca que a medida tem como objetivo reunir elementos técnicos e administrativos que permitam a análise das irregularidades denunciadas pelos consumidores, garantindo a proteção dos direitos da população e a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Após o recebimento e a avaliação da documentação solicitada, o Procon Tocantins irá definir os próximos encaminhamentos dentro de suas atribuições legais, podendo adotar novas medidas caso sejam constatadas irregularidades.
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