A constatação de falta de água potável, calor excessivo em salas de aula e ausência de manutenção em equipamentos essenciais levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a intervir diretamente na educação municipal de Tocantinópolis. As irregularidades foram identificadas na Escola Municipal Professor Antônio Farias e evidenciam falhas estruturais que afetam o funcionamento da rede pública de ensino e colocam em risco o bem-estar de cerca de 240 alunos.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis expediu recomendação ao Município após receber denúncias acompanhadas de registros fotográficos que apontaram condições inadequadas de funcionamento na unidade escolar. Entre os problemas identificados estão falhas recorrentes nos aparelhos de climatização e número insuficiente de bebedouros para atender a comunidade escolar.
Relatos reunidos durante a apuração indicam que as salas de aula atingem temperaturas elevadas, provocando desconforto a alunos e servidores e comprometendo o ambiente pedagógico. A insuficiência de água potável também foi considerada um fator agravante, por representar risco à saúde dos estudantes.
Diante do cenário, o MPTO recomendou a adoção imediata de medidas emergenciais, como o fornecimento contínuo de água potável, o reparo ou a substituição dos bebedouros existentes e a instalação provisória de ventiladores, com o objetivo de minimizar os impactos enquanto soluções definitivas não são implementadas.
Além das ações imediatas, o Município terá prazo de 30 dias para realizar vistorias técnicas na rede elétrica da escola e nos equipamentos de climatização, bem como providenciar a instalação de bebedouros em quantidade compatível com o número de alunos. As medidas buscam restabelecer condições mínimas de funcionamento da unidade escolar.
O documento também destaca a necessidade de medidas estruturais e de gestão, como a implementação de manutenção periódica dos equipamentos e o planejamento para reposição de aparelhos, a fim de evitar a repetição de problemas considerados básicos pelo Ministério Público.
O MPTO alertou que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais contra o Município, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa em 16 de janeiro de 2026 e encaminhada ao prefeito Fabion Gomes, à secretária municipal de Educação, Marly Pereira Monteiro Fonseca, e ao Conselho Tutelar de Tocantinópolis.
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