Com o objetivo de reforçar a proteção ao consumidor durante o período de maior movimentação do comércio, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizou entre os dias 3 e 28 de novembro a Operação Especial Natal Seguro, com fiscalizações em quatro municípios do Bico do Papagaio.
A ação ocorreu nas cidades de Cachoeirinha, São Bento do Tocantins, Araguatins e Augustinópolis, além de Palmas, e teve como foco a verificação de brinquedos e bicicletas infantis comercializados no período que antecede as festas de fim de ano.
Durante a operação, técnicos da área de Qualidade vistoriaram 31 estabelecimentos comerciais e fiscalizaram 663 produtos, todos considerados aptos à comercialização, sem a constatação de irregularidades.
De acordo com a presidente em exercício da AEM, Débora Vasconcelos, a fiscalização é fundamental para garantir a segurança das famílias. “O brinquedo irregular pode causar ferimentos, intoxicação e até incêndios durante o uso. A operação protege o consumidor e reduz riscos de acidentes desnecessários, garantindo que apenas produtos em conformidade com as exigências técnicas cheguem ao mercado”, destacou.
Atenção na compra de brinquedos para o Natal
Por se tratarem de produtos regulamentados pelo Inmetro, os brinquedos devem apresentar, de forma visível na embalagem, o Selo de Avaliação da Conformidade. O selo reúne as marcas do Inmetro e do organismo acreditado responsável pela certificação e comprova que o produto passou por ensaios técnicos que avaliam aspectos como resistência a impacto e queda, presença de pontas cortantes ou agudas, risco de ingestão ou aspiração de peças pequenas, presença de metais pesados e substâncias químicas nocivas, inflamabilidade, segurança elétrica e níveis de ruído.
“O Selo do Inmetro assegura que o produto foi testado e está em condições seguras para ser comercializado”, reforçou a presidente da AEM. A orientação é que o consumidor observe atentamente a faixa etária indicada pelo fabricante.
Recomendações para compras seguras
Para garantir um fim de ano com diversão e segurança, a AEM orienta os consumidores a adotarem alguns cuidados ao adquirir brinquedos. É importante evitar o comércio informal, já que produtos sem procedência podem apresentar riscos por serem fabricados sem controles mínimos de segurança. A fiscalização desse tipo de comércio é de responsabilidade da Polícia Federal.
A recomendação é adquirir apenas produtos com o Selo do Inmetro, sejam nacionais ou importados, verificando se o selo está visível na embalagem, no produto ou no manual de instruções. Também é fundamental conferir a faixa etária indicada, o conteúdo, as instruções de uso, além do CNPJ e endereço do fabricante, informações que garantem responsabilidade e rastreabilidade.
Em residências com crianças de idades diferentes, a atenção deve ser redobrada, pois brinquedos destinados aos mais velhos podem conter peças pequenas ou cortantes. Antes de entregar o brinquedo à criança, recomenda-se descartar embalagens, sacos plásticos e grampos, evitando riscos de sufocamento ou acidentes, além de supervisionar o uso conforme as instruções do fabricante.
Denúncias
Caso o consumidor identifique brinquedos sem o Selo do Inmetro, a orientação é denunciar à Ouvidoria da AEM pelo telefone (63) 99973-5520 ou pelo e-mail [email protected].
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