A equipe do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) divulgou nota nesta segunda-feira, 3, em resposta à coletiva do governador interino Laurez Moreira (PSD), que anunciou uma suposta crise financeira e medidas emergenciais na saúde pública.
Segundo a assessoria, o governo interino está há dois meses sem pagar fornecedores de diversas áreas, inclusive da Saúde, e tenta “fabricar uma crise” para justificar um decreto emergencial que, na prática, permitiria contratações sem licitação, medida que, segundo a nota, cria “um ambiente nocivo para a gestão correta dos recursos públicos e abre espaço para desvios de dinheiro”.
A equipe de Wanderlei lembra que a Secretaria da Saúde tem orçamento anual de mais de R$ 3,2 bilhões, e que é comum restarem valores a pagar de um exercício para o outro — cerca de 10% desse total. “Durante a gestão Wanderlei Barbosa, por exemplo, foram pagos mais de R$ 700 milhões de dívidas anteriores”, ressalta o comunicado.
A assessoria afirma ainda que Laurez e seus secretários não apresentaram provas do suposto rombo financeiro de R$ 580 milhões e que o único modo de chegar a esse número seria “reconhecendo dívidas prescritas há mais de cinco anos”. “Isso sim seria um crime”, diz o texto, que acusa o governo interino de tentar criar uma “crise artificial”.
O Republicanos Tocantins informou que acionou seu departamento jurídico e que, caso o decreto seja editado, recorrerá aos órgãos de controle e ingressará com ação civil pública contra a medida.
De acordo com a nota, durante a gestão Wanderlei Barbosa o Tocantins manteve estabilidade financeira e transparência. A saúde funcionava “dentro da normalidade”, com pagamentos em dia e investimentos de mais de 18% — “50% acima do exigido por lei”.
A equipe também rebateu críticas sobre o plano Servir, afirmando que o programa voltado aos servidores estava regularizado e funcionando plenamente. “Durante o governo Wanderlei foram pagos mais de R$ 100 milhões de dívidas anteriores, e o plano se expandiu graças à credibilidade junto aos prestadores de serviços”, diz a nota.
Segundo a assessoria, o suposto déficit de R$ 50 milhões mensais citado pelo governo interino é, na verdade, a contrapartida do Estado para manter o equilíbrio do plano. O comunicado explica que o prazo médio entre prestação de serviço e pagamento é de quatro meses, e acusa o atual governo de estar “dando um verdadeiro calote em todos os fornecedores”.
A equipe finaliza afirmando que a gestão Wanderlei Barbosa sempre teve respeito pela correta aplicação dos recursos públicos, lembrando que o Tocantins subiu da nota CAPAG C para B+ junto à Secretaria do Tesouro Nacional, “prova da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas”.
Nota na íntegra
Após dois meses, Laurez anuncia calote na saúde e decreto para contratar sem licitação
Governador interino Laurez Moreira está há dois meses sem pagar fornecedores da Saúde e do Servir e agora tenta usar o caos criado por ele para criar dispositivo que visa apenas facilitar o desvio de recursos públicos.
Há dois meses sem pagar fornecedores de diversas áreas, inclusive da Saúde, o governador interino de Laurez Moreira realizou nesta segunda-feira, 3, uma coletiva de imprensa no Palácio Araguaia para anunciar uma suposta crise financeira de R$ 1 bilhão no Tocantins, e que por isso vai editar um decreto emergencial, que na prática vai permitir que a saúde estadual contrate serviços sem licitação, criando um ambiente nocivo para a gestão correta dos recursos do erário e abrindo espaço para desvios de dinheiro público.
A secretaria da saúde tem um orçamento anual de mais de R$ 3,2 bilhões e é normal que fiquem restos a pagar de um ano para o outro. Segundo ele cerca de 10% desse valor, R$ 320 milhões transpõem o orçamento de um ano para o outro. Não se consegue pagar as contas de novembro e dezembro dentro do mesmo ano e por isso esses valores ficam como “restos a pagar”, mas nada fora do normal. Durante a gestão Wanderlei Barbosa, por exemplo foram pagos mais de R$ 700 milhões de dividas anteriores.
Laurez Moreira e seus secretários não apresentaram qualquer prova do suposto rombo financeiro de R$ 580 milhões na saúde, mas o único jeito de se chegar a este número seria através do reconhecimento de dívidas prescritas há mais de cinco anos. Laurez e sua equipe estão tentando fabricar uma crise artificial na saúde., pois nenhuma gestão paga dívidas prescritas há mais de cinco anos. Isso sim seria um crime.
O Republicanos Tocantins já acionou o seu departamento jurídico e caso Laurez insista em editar tal decreto o partido vai recorrer aos órgãos de controle e entrar com uma ação civil pública contra a medida.
Durante a gestão de Wanderlei Barbosa, o Tocantins manteve estabilidade financeira e transparência na aplicação dos recursos públicos. A área da saúde funcionava dentro da normalidade, com pagamentos em dia, serviços mantidos e investimentos de mais de 18%. Ou seja, 50% acima do que é exigido por lei.
SERVIR
O plano Servir, voltado aos servidores estaduais, também permaneceu regularizado e em pleno funcionamento, sem qualquer paralização. Porém há dois meses o governo interino não repassa sequer o que está sendo descontado da folha de pagamento dos servidores. Durante o governo Wanderlei Barbosa foram pagos mais de R$ 100 milhões de dívidas anteriores e o plano se expandiu devido à credibilidade adquirida junto aos prestadores de serviços. Nos últimos quatro anos a capacidade de atendimento do plano foi multiplicada por três, resgatando médicos e hospitais que tinham deixado de prestar serviço e credenciando novos. O Servir deixou de ser motivo de vergonha para se tornar motivo de orgulho para os servidores e para a gestão.
Sobre as supostas dívidas do Plano o que a gestão interina chama de “déficit” de R$ 50 milhões mensais, na verdade é a contrapartida do Governo para garantir a saúde financeira do Servir. Sobre a cronologia dos pagamentos, o trâmite normal é de cerca de quatro meses entre a prestação do serviço, a emissão das notas fiscais, a conferência, o trâmite processual e o pagamento dos médicos, clínicas e hospitais. A tal “dívida” apontada pela gestão Laurez Moreira está sendo criada por ele e sua equipe, que desde que assumiram o governo vêm dando um verdadeiro calote em todos os fornecedores.
O governo Wanderlei Barbosa sempre teve respeito pela gestão séria dos recursos públicos. Prova disso é que saiu da CAPAG C para a CAPAG B+, que é a nota dada para as contas públicas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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