Aprovado na tarde desta quarta-feira, 22, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins, o Projeto de Lei nº 20/2025, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública do Estado (PCCR), segue agora para apreciação das comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público; e de Educação, Cultura e Desporto. Somente após o parecer de todas as comissões é que o texto será levado à votação em plenário.
Na CCJ, o projeto foi relatado pelo deputado Marcus Marcelo (PL) e recebeu 14 emendas do deputado Professor Júnior Geo e cinco do próprio relator. Uma das modificações altera o artigo 8º do projeto, permitindo que os profissionais da educação básica cedidos ou colocados à disposição sejam avaliados para fins de progressão na carreira. As alterações, segundo os parlamentares, buscam garantir a continuidade da carreira e a manutenção dos direitos dos servidores, sem prejuízo da progressão funcional.
A votação foi acompanhada por representantes do sindicato da categoria e diversos servidores da educação. O relatório de Marcus Marcelo, com parecer favorável e modificações ao texto original, foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão.
O presidente da CCJ, deputado Valdemar Júnior (Republicanos), destacou que a aprovação representa uma conquista importante para a categoria, embora ainda sejam necessárias correções pontuais na estrutura da carreira. “Estamos avançando em um debate que valoriza o servidor e fortalece a educação pública do Tocantins”, afirmou o parlamentar.
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