O prefeito de Sampaio, Agnom Gomes da Silva (Republicanos), está sendo investigado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e foi alvo de alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suposta prática de nepotismo e outras irregularidades na administração municipal. O município, localizado na região do Bico do Papagaio, tem cerca de 4,4 mil habitantes.
De acordo com relatório técnico da Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal (COCAP), vinculada ao TCE, foram identificados nove servidores com vínculos de parentesco direto ou indireto com o prefeito, todos ocupando cargos comissionados ou de confiança em diferentes secretarias.
Nomeações sob investigação
Entre os casos citados estão dois irmãos do gestor – Agnomar Gomes da Silva, secretário de Turismo, e Agmom Gomes da Silva, secretário de Infraestrutura. Também foi nomeada a filha de criação do prefeito, Luanna Gomes Feitosa Teixeira, para o cargo de secretária de Controle Interno. Além deles, o relatório aponta outras parentes, como irmã, cunhada e primas, nomeadas para funções de professoras, coordenadora pedagógica e diretora de Finanças.
O TCE ressaltou que, embora cargos de natureza política – como o de secretários – não configurem automaticamente nepotismo, a alta concentração de familiares em funções estratégicas levanta dúvidas sobre a observância dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Para os cargos técnicos e administrativos, o tribunal destacou que as nomeações podem violar a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo em qualquer esfera da administração pública.
TCE emite alerta e recomendações
O relatório recomenda que o prefeito instaure procedimento administrativo interno para revisar as nomeações e adote mecanismos de controle que evitem contratações de parentes em cargos comissionados.
O órgão determinou ainda que o alerta seja registrado como ponto de fiscalização em futuras auditorias sobre atos de pessoal no município.
MPTO abre procedimento administrativo
Paralelamente, o Ministério Público do Tocantins, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, instaurou o Procedimento Administrativo nº 2025.0008663 para acompanhar de forma sistemática as práticas da Prefeitura de Sampaio.
A investigação teve início a partir de denúncia enviada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100), que relatou nepotismo, intimidação de servidores, irregularidades em concurso público e atraso no pagamento de salários.
Segundo o MPTO, as respostas encaminhadas pela prefeitura, pela Câmara Municipal e pela Secretaria de Educação foram consideradas “parciais e insuficientes”, sem a apresentação de folhas de pagamento e outros documentos essenciais à apuração.
De acordo com o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, responsável pelo caso, o objetivo do procedimento é verificar o cumprimento das regras que vedam o nepotismo, analisar a regularidade dos pagamentos aos servidores e apurar possíveis ilegalidades nas nomeações e contratações municipais.
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