Vereador de Araguatins representa a UVET em evento na Assembleia Legislativa

Representado a União dos Vereadores do Tocantins (UVET), no 1º Seminário sobre Planejamento, Orçamento e Políticas Públicas para vereadores, realizado na noite da última segunda-feira, 16, na Assembleia Legislativa, o vereador de Araguatins, Jairo Ribeiro Araújo falou sobre as dificuldades de legislar nos municípios e, que, eventos assim ajudam os vereadores em suas funções.

O evento segue até esta quarta-feira, 18, e é promovido pela AL com parceria do Tribunal de Contas do Tocantins.

A presidente da Escola do Legislativo, Maria de Jesus Costa e Silva, disse que a realização do seminário se deu pela demanda dos próprios vereadores. “Esperamos que este evento possa contribuir com o conhecimento e sua aplicabilidade, tornando mais eficiente a função de Legislar”, frisou.

Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Manoel Pires dos Santos, instituição órgão parceira do seminário, destacou a relevância do evento para dirimir dúvidas quanto o respeito às leis. “Que tenhamos uma discussão completa para que os senhores vereadores possam levar essas informações adquiridas aqui aos seus municípios”, disse.

A vice-presidente da casa, deputada Luana Ribeiro, disse que como parlamentar no terceiro mandato conhece bem a história e a luta dos vereadores do Estado. “As Câmaras são pilares fundamentais da representação democrática”, disse a deputada.

Na ocasião a deputada Luana Ribeiro lançou o livro Manual do Vereador. “Este Manual tem o objetivo de ser um livro de consulta diária com a Constituição e informações necessárias para uma boa legislatura”, avaliou o consultor da Empresa Parlamento Assessoria, Genner Morais, que auxiliou na elaboração do livro.

Na programação desta quarta-feira, 18, o auditor de Controle Externo do TCE/TO, Buenã, Salgado, será o palestrante do dia sobre os temas: LOA (Lei Orçamentária Anual) e LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Seminário

Com foco na capacitação de vereadores e seus assessores, o evento tem como objetivo principal transmitir conhecimentos sobre os mecanismos de elaboração, execução e controle do planejamento governamental, bem como a fiscalização e a aplicação eficiente dos recursos públicos.

A programação é voltada ao conhecimento sobre temas específicos, a exemplo do PPA (Plano Plurianual), LDO (Leis das Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual), LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Divulgação do IBL/Interlegis.