TRE-TO capacita servidores das zonas eleitorais sobre Prestação de Contas

Os candidatos a prefeito e a vereador, bem como os partidos políticos, têm até a próxima terça-feira, 1º de novembro para apresentarem suas prestações de contas, relativas às Eleições 2016, à Justiça Eleitoral. Nesta terça-feira (25/10), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins iniciou a capacitação de cerca de 70 servidores das 35 zonas eleitorais do Estado, para auxiliarem no processo de prestações de contas final.

O treinamento de Análise de Prestação de Contas Eleitorais está sendo ministrado pela coordenadora de Controle Interno e Auditoria (CCIA), Keila Tanganeli e pelo coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias, Rafael Gagini, que repassam orientações técnicas sobre as normas e sistemas da Prestação de Contas.

“O objetivo do curso é uniformizar os procedimentos de análise e exame das Prestações de Contas de campanha de modo que todos os servidores que atuarão nesse trabalho tenham as orientações necessárias para subsidiar os juízes eleitorais quanto ao julgamento das contas prestadas”, destacou Keila Tanganeli.

A coordenadora explicou ainda que no período de 1º de novembro a 16 de dezembro a Justiça Eleitoral fará o processamento, análise e julgamento das Prestações de Contas dos candidatos eleitos e primeiros suplentes que serão diplomados. Já as prestações de contas dos candidatos não eleitos deverão ser julgadas até novembro de 2017.

Para o chefe de cartório da 20ª Zona Eleitoral de Peixe, João Paulo Aires Rodrigues de Lima, o treinamento é de grande importância para realização dos trabalhos. “Eu acho o curso de extrema importância porque essa Eleição trouxe novas regras que os partidos e nós, enquanto analistas das contas, temos que observar. Então essa parte de orientação e de instrução que o TRE propicia para nós é de extrema importância para o desenvolvimento do nosso trabalho no cartório eleitoral”, afirmou.

A capacitação iniciou na manhã desta terça-feira (25/10) e segue até sexta-feira (28/10) na sala de treinamentos do Anexo I do TRE-TO. A equipe foi dividida em duas turmas, cada uma receberá capacitação por dois dias das 8 às 12h e das 14 às 19h.

Nos dias 3 e 4 de novembro o TRE-TO irá capacitar a equipe da secretaria que prestará apoio às zonas eleitorais nos julgamento das prestações de contas.

Prestação de Contas

O arquivo eletrônico, contendo toda a movimentação das receitas e despesas da campanha eleitoral, gerado no Sistema de Prestações de Contas Eleitorais (SPCE2016), deverá ser encaminhado via internet à Justiça Eleitoral. Na sequência, a prestação de contas dos candidatos e direções municipais dos partidos políticos deverá ser confirmada e protocolada pelo cartório eleitoral com a apresentação da documentação prevista no art. 48 e § 2º do art. 50 da Resolução TSE nº 23.463/2015. Já as direções regionais dos partidos políticos, deverão procurar o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), com a documentação mencionada.

Após o dia 1º de novembro, todo candidato que não prestou contas terá a sua quitação eleitoral suspensa automaticamente. Após essa data, a Justiça Eleitoral notificará os omissos para apresentarem suas contas no prazo de 72 horas. Permanecendo a omissão, as contas serão julgadas não prestadas, ficando o candidato impedido de obter a certidão de quitação eleitoral durante o período do mandato para o qual concorreu, persistindo os efeitos os efeitos após esse período até a efetiva apresentação das contas. Nenhum candidato poderá ser diplomado antes que suas contas sejam prestadas.