Seis são presos em operação contra fraude no INSS no Tocantins

Seis pessoas foram presas na manhã de hoje, durante a Operação Andjey, deflagrada pela Polícia Federal (PF) do Tocantins, em trabalho conjunto com o Ministério da Previdência Social (MPS). O objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa especializada na prática de fraudes contra o Instituto Nacional Seguro Social (INSS). Segundo a PF, entre os presos estão duas advogadas, que atuam na área previdenciária, em escritórios estabelecidos nas cidades de Paraíso do Tocantins, Gurupi e Palmas; um servidor do INSS, que já teria sido demitido do órgão; estagiários e funcionários dos referidos escritórios.

Todos os investigados tiveram suas contas bancárias bloqueadas, e a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a indisponibilidade de seus bens. Os investigados serão indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsificação de documento público, corrupção ativa e corrupção passiva. As penas somadas poderão atingir um total de 36 anos de reclusão.

Além do cumprimento dos seis mandados de prisão preventiva nas cidades de Paraíso, Palmas, Gurupi e Goiânia (GO), estão sendo cumpridos 14 mandados de condução coercitiva, 16 de busca e apreensão e cinco de sequestro de bens. No total, 41 mandados foram expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal no Estado do Tocantins.

Fraude

De acordo com a PF, a fraude consistia em falsificar documentação de pessoas mortas, tais como certidões de óbito e declarações de atividades empregatícias, classificando-as como trabalhadoras rurais, para que fossem concedidas pensões por morte de trabalhador rural aos filhos, dependentes e cônjuges do segurado falecido.

Por meio da fraude e da alteração da profissão do segurado morto, a Autarquia Federal concedia indevidamente o benefício de pensão por morte de trabalhador rural (para quem não fazia jus a este direito), muitas vezes com valores retroativos à data do óbito, para o caso de beneficiário menor de idade, e, no caso de cônjuge e dependente inválido, da data do requerimento até o final da vida.

Os valores pagos indevidamente pelo INSS causaram prejuízo da ordem de aproximadamente R$ 3 milhões, levando-se em consideração apenas 47 procedimentos desse tipo de pensão, objeto da investigação.