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14/01/2017 - 00h30m

IMPROBIDADE

Secretário de Temer é acusado de ter sido funcionário fantasma na prefeitura de Pio XII-MA

Assis Filho responde na Justiça por improbidade no Maranhão

O novo secretário nacional de Juventude do governo Michel Temer, Francisco de Assis Costa Filho, é reinquirido por improbidade administrativa (crime cometido por funcionário) em um processo que tramita na Justiça do Maranhão acusado de ter sido funcionário fantasma na prefeitura de Pio XII-MA. A nomeação de Assis Filho foi publicada na edição desta sexta-feira, 13, do "Diário Oficial".

Filiado ao PMDB do Maranhão, o novo secretário de Juventude irá substituir Bruno Júlio, que pediu demissão na última sexta, 6, após uma declaração polêmica na qual disse que "tinha era que matar mais presos" e que "tinha que haver uma chacina por semana" nos presídios.

Até ser nomeado secretário de Juventude, Assis Filho ocupava o cargo de superintendente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) no Nordeste. Ele também é presidente da Juventude do PMDB. A previsão é de que o novo secretário tome posse nesta segunda-feira, 16.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, Assis Filho exerceu, no intervalo de quatro meses, seis funções na Prefeitura de Pio XII-MA. As nomeações foram entre 2014 e 2016.

De acordo com a denúncia do MP, em maio de 2016, Assis Filho aparecia na folha de pagamento do município maranhense nos cargos de secretário de Cultura, professor e procurador-geral do município.

Assis Filho e outros 47 foram acusados, em 2016, de serem funcionários fantasmas da prefeitura de Pio XII-MA. Ainda segundo o MP, o grupo causou um prejuízo de R$ 2.478.406,88 aos cofres municipais. A Justiça aceitou a denúncia e os reinquiriu por improbidade administrativa.

Em nota, o novo secretário nacional de Juventude disse que exerceu os cargos "em momentos distintos e não cumulativamente" (leia a íntegra do comunicado ao final desta reportagem).

Também por meio de nota, a Secretaria de Governo – pasta a qual a Secretaria Nacional de Juventude está subordinada – informou que não vai se manifestar em relação à denúncia contra Assis Filho e ainda sobre o fato de ele ser réu por improbidade administrativa.

Leia a íntegra da nota de Assis Filho:

Sobre os fatos amplamente noticiados a respeito da denúncia apresentada pelo Ministério Público contra mim e outros, no episódio da Prefeitura Municipal de Pio XII-MA, esclareço: 
1- Exerci o cargo de Procurador Geral do município na Prefeitura de Pio XII até meados de 2016. Nesse período, o Ministério Público iniciou uma investigação com base em uma denúncia de supostos funcionários fantasmas na Prefeitura. 

2- No exercício da minha atividade profissional como advogado, devidamente habilitado nos autos na condição de procurador, declarei, inclusive nos meios de comunicação, discordar da investigação e de seu desenrolar, fato que desagradou o promotor de justiça e que levou a manifestação da Associação do MP do MA;

3- No mesmo sentido, a OAB-MA, entendendo que eu estaria no exercício das minhas prerrogativas como advogado, também se manifestou no caso, realizando um ato de repúdio no dia 16/08/16 na sede da Câmara Municipal de Pio XII.

4- Diante da acusação do MP por acúmulo de função, cabe destacar que os cargos foram exercidos por mim em momentos distintos e não cumulativamente, conforme se infere das informações abaixo:

- Professor: jamais fui professor do município de Pio XII, sou professor de Direito administrativo e humanos da UEMA;

- Secretário municipal de cultura e Juventude: assumi no dia 15/12/14 e fui exonerado no dia 10 de fevereiro de 2016;

- Procurador geral do município: fui nomeado no dia 10 de fevereiro de 2016, logo após o ato de exoneração da Secretaria.

5- A ação civil pública por ato de improbidade se encontra em fase preliminar, estando a OAB devidamente habilitada nos autos em defesa dos advogados. Ressalta-se ainda que a justiça até agora não se manifestou sobre o recebimento da denúncia, fato que não me caracteriza como réu no processo. (G1)

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