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13/07/2017 - 16h21m

POLÊMICA

Secretaria Municipal de Saúde de Palmas rescinde contrato e deixa UPAs sem segurança

Marcia Alves

Alegando descumprimento de cláusulas contratuais, a Secretaria Municipal de Saúde – Semus – rescindiu contrato com a empresa Tocantins Vigilância, responsável pelo serviço de vigilância nas duas Upas e nos dois Caps da Capital, no último dia 30 de junho, porém a empresa só foi notificada, formalmente, nesta terça-feira, dia 11, para a retirada imediata do pessoal que prestava os serviços no órgão. Desde então, as UPAs estão sem segurança.

O proprietário da empresa, Wesley Santos Silva, discorda da forma como foi feita a rescisão unilateral do contrato, uma vez que não foi respeitado o direito ao contraditório e ampla defesa, conforme determina o artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal. Ele suspeita que a rescisão foi uma trama para contratação emergencial de forma irregular de outra empresa de vigilância.

Wesley diz estanhar a celeridade no processo de rescisão, uma vez que alguns de seus funcionários o informaram que já nesta sexta-feira, dia 14, os mesmos continuarão trabalhando nas Upas e nos Caps para a empresa Cantão Vigilância. O detalhe curioso, segundo Wesley, é que essa Empresa Cantão participou da licitação anterior e foi desclassificado por não ter documentação.  “É estranho uma empresa ser contratada sem nenhum processo licitatório, mesmo tendo essa mesma empresa sido desclassificada no processo que originou a contratação da empresa Tocantins Vigilância”, ressalta Wesley.

Atrasos

Segundo Wesley, começaram a haver atrasos no pagamento dos funcionários em função de que a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas passou a atrasar os repasses do serviço prestado, desde dezembro de 2016 para a empresa. “A Semus não pagou dezembro no prazo, pagou janeiro somente em março e por conta dos atrasos houve um processo trabalhista movido pelo sindicato da categoria e a Semus cumpriu em parte a determinação judicial, ou seja, os meses de dezembro/2016 e fevereiro/2017”, explica.

O proprietário da Tocantins Vigilância afirma ainda que a Semus encontra-se inadimplente com a empresa com relação aos meses de março, abril, maio, junho e 11 dias de julho. Ainda nesta quarta-feira, dia 12, Wesley Santos protocolou um documento, junto à secretaria solicitando o pagamento dos meses em atraso.

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