Promotor de Justiça que já atuou nas comarcas do Bico lança livro intitulado "Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa"

Está disponível na editora Lumen Juris obra recém-lançada pelo Promotor de Justiça, que já atuou nas comarcas do Bico do Papagaio, Octahydes Ballan Junior. Intitulada “Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa: limites ao poder de decisão do administrador visando a implementação de direitos fundamentais sociais”, o livro é fruto da dissertação de mestrado defendida pelo membro do Ministério Público do Tocantins no final de 2016, no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). A dissertação foi considerada como uma das cinco melhores de toda a instituição de ensino naquele ano, sendo aprovada com distinção e com indicação para publicação.

Nessa obra, o leitor encontrará estudo aprofundado sobre o controle jurisdicional da discricionariedade administrativa, que identifica limites ao poder de decisão do administrador visando a implementação de direitos fundamentais sociais. No livro, fica claro que o Poder Judiciário pode exercer o controle da decisão do gestor público no âmbito da discricionariedade administrativa.

Segundo o autor, há grandes dificuldades práticas enfrentadas nas ações civis públicas porque o administrador faz uso da discricionariedade para justificar a negação de direitos coletivos. “Foram dois anos de estudo sobre o tema. Espero que esse trabalho possa ser útil a quem atua na área e auxilie a mudar a visão ainda dominante de impossibilidade de intervenção judicial nos atos administrativos discricionários”, argumentou o Promotor de Justiça.

Disponibilidade

O livro já está disponível para aquisição no site da editora, por meio do link https://lumenjuris.com.br/shop/direito/direito-administrativo/controle-jurisdicional-da-discricionariedade-administrativa-2017. Em breve, será disponibilizado também na sede da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), em Palmas.

Sobre o autor

Octahydes Ballan Junior atua na Corregedoria-Geral do Ministério Público, na função de Promotor Assessor. Ele ingressou no Ministério Público do Estado do Tocantins em junho de 2004, tendo atuado nas comarcas de Araguatins, Tocantinópolis, Itaguatins, Wanderlândia, Goiatins, Araguaína e Porto Nacional.