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31/05/2017 - 13h25m

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Projeto Escola do Legislativo está pronto para votação

Foto: Koró Rocha

Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira, 30, a urgência na tramitação do projeto que cria a Escola do Legislativo. A proposta foi precedida de estudos quanto à legalidade, à viabilidade técnica e aos impactos orçamentário e financeiro.

Uma das principais bandeiras do presidente da Casa, deputado Mauro Carlesse (PHS), a Escola pretende aproximar o Parlamento à população, por meio da capacitação dos agentes políticos e do corpo técnico das câmaras municipais de todo o Estado e da própria Assembleia.

Segundo uma das justificativas do projeto, a iniciativa proporcionará a parlamentares e gestores, com amparo na Constituição Federal e análise comparativa ao Congresso Nacional e às demais Assembleias Legislativas, subsídios e conhecimentos de natureza técnico-administrativa, doutrinária e política; a complementação de seus estudos e a efetiva participação do corpo docente na Escola.

Impacto financeiro

De acordo com levantamento realizado pela Diretoria Financeira e Contábil, o impacto financeiro, orçamentário e fiscal gerado pela Escola não vai levar a Assembleia a ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Expediente

Ainda durante a sessão foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto do deputado Paulo Mourão (PT) que declara como de utilidade pública estadual a Associação Anjo Azul. Situada em Palmas, a entidade dedica-se ao amparo a crianças autistas e seus familiares. (Glauber Barros e Rubens Gonçalves)

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