Terça-feira, 16 de abril de 2024.
CONFLITO AGRÃRIO
O presidente da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), Walter Ohofugi, criticou o emprego da autotutela para resolver problemas de conflitos agrários no Tocantins e no Brasil. A crítica foi feita durante discurso nesta quinta-feira, 21 julho, na 1.066ª Reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizada na sede do Incra, em Palmas.
Para Ohofugi, que se mostrou muito preocupado com a tentativa de solução de conflitos agrários à força, é necessário que todas as ações ocorram dentro dos meios legais. “Qualquer forma de violência é inaceitável e deve ser combatida e preocupa esse acirramento, pois, além de cidadãos serem atingidos. A próxima vítima, inclusive, pode ser um os advogado e é claro que não queremos isso”, frisou Ohofugi.
O presidente da OAB aproveitou, ainda, para chamar a responsabilidade dos produtores rurais do Estado, sejam grandes, médios ou pequenos. “Qualquer forma de violência é muito perigosa. Não podemos correr o risco da autotutela. Temos leis e elas devem ser respeitadas”, frisou.
Além do presidente Ohofugi, o presidente da Comissão de Relações Agrárias, Silvano Lima Rezende, participou do evento pela OAB.
A reunião foi presidida pelo desembargador e Ouvidor Agrário Nacional, Gercino Fillho, e contou com as participações de representantes do MPF (Ministério Público Federal), Defensoria Agrária, Derca (Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários), Programa Terra Legal, Incra e Itertins.
Mais uma vez, o Desembargador Gercino Filho destacou e elogiou a iniciativa da OAB-TO de criar a Comissão de Relações Agrárias. Ele voltou a ressaltar que recomendou expressamente que as demais OABs do país fizessem o mesmo
A reunião continuará nesta sexta quando serão debatidos e encaminhados 21 casos de conflitos agrários, a maioria na região do Bico do Papagaio e entorno de Araguaína. Os membros da Comissão de Relações Agrárias da OAB-TO vão acompanhar as pautas de perto.
