Prefeituras do Bico ainda não apresentaram licença ambiental de praias para temporada 2016

Com a proximidade da temporada de praias de rio o Estado, no mês de julho, os municípios que pretendem montar estruturas precisam solicitar a autorização ambiental. O prazo final para entrar com a solicitação é dia 1º de junho e a prefeitura que deixar para a última hora vai demorar mais a receber a Licença Ambiental para funcionamento da sua estrutura.

De acordo com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), cada prefeitura que for montar estrutura nas praias precisa procurar o órgão para solicitar a autorização. No caso dos rios federais - Araguaia e Tocantins - a prefeitura precisa ter primeiro a autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para utilização da praia pretendida.

Todas as solicitações recebidas pelo Naturatins até o momento foram aprovadas, que foram apenas nas cidades de Palmas, Bernardo Sayão, e Palmeirante. No Estado, existe o total de 68 praias, sendo 28 permanentes, 39 temporárias e uma provisória.

Dos 68 municípios, 65 ainda não possuem processos de licenças para temporada 2016. Sem a licença, a praia será interditada e a prefeitura pode ser multada.

Documentação

Os municípios precisam preencher um Formulário de Caracterização, que está disponível na página do Naturatins, e apresentar documentos como cópia da publicação do pedido das Licenças Ambientais no Diário Oficial do Estado ou em jornal de circulação regional, conforme o modelo da resolução Conama 006/1986, Certidão de Uso do Solo expedida pelo município em relação ao empreendimento, Projeto Ambiental (PA) ou outro estudo ambiental a critério do órgão elaborado de acordo com as exigências do Termo de Referência a ser fornecido pelo Naturatins, entre outros listados no site.

Fora dos períodos de congestionamento de solicitações, como no caso da temporada de praias, o prazo legal para análise de processos de licenciamento ambiental, previsto na resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) é dois meses. Mas a solicitação pode ser realizada com antecedência a temporada seguinte, a qualquer momento.