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06/06/2017 - 17h30m

TCE-TO

Prefeitura de Carrasco Bonito e Esperantina têm contas de 2014 rejeitadas

Redação

Segunda Câmara rejeita contas de Carrasco Bonito e Esperantina

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, em sessão realizada na última terça-feira, 30, emitiu parecer prévio pela rejeição das contas de ordenador de despesas da prefeitura de Carrasco Bonito e prefeitura de Esperantina referentes ao exercício financeiro de 2014, sob gestão de Carlos Alberto Rodrigues da Silva e Albino Cardoso Sousa.

Irregulares

Na sessão foram julgadas irregulares as contas de ordenador de despesas da prefeitura de Carrasco Bonito (2014), por aplicação a maior do que o recebido de recursos do FUNDEB, no valor de R$ 138.247,38, que representa 6,46%, estando comprovado que houveram despesas utilizando fontes de recursos distintas e classificadas como se fossem oriundas do FUNDEB e por descumprir a legislação sobre contribuição previdenciária.

Ao prefeito da época, Carlos Alberto Rodrigues da Silva, foi aplicado multa de R$ 1.000,00. O responsável pelo Controle Interno, Sidney Oliveira Silva, também teve multa de R$ 500,00.

As contas de ordenador de despesas da prefeitura de Esperantina (2014) foram julgadas irregulares por apresentar déficit de execução orçamentária em R$ 741.445,32, além de déficit financeiro em R$ 689.553,95, evidenciando ausência de equilíbrio das contas públicas do município.

Foi aplicada ao prefeito, Albino Cardoso Sousa, multa de R$2.500,00 e ao responsável pelo Controle Interno, Antônio Raimundo Oliveira Silva, multa de R$ 1.250,00, além de R$ 250,00 para o contador da prefeitura de Esperantina, Eduardo de Sousa Lima.

Regulares com ressalva

Foram julgadas regulares com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Cachoeirinha (2014), na gestão de Francisco Andrade Silva.

As decisões foram publicadas na edição 1859 do Boletim Oficial do TCE/TO.

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