PF deflagra operação para investigar fraudes de licitação em Piraquê e cumpre mandados em São Bento, Araguaína e Palmas

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 28, a OPERAÇÃO VICINALIS. A ação policial tem como objetivo apurar desvios de recursos públicos promovidos pela prefeitura municipal de Piraquê-TO.  

Mais de 40 Policiais Federais cumprem 22 ordens judiciais emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, sendo 12 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de condução coercitiva a serem cumpridos nas cidades de Piraquê, São Bento do Tocantins, Araguaína e Palmas.

A investigação teve início em 2017 com a apreensão de procedimento licitatório destinado à contratação de empresa para a execução de obra de melhoria de estradas vicinais na localidade com indícios de direcionamento e inexecução contratual reveladores da existência de um possível esquema de desvios de recursos públicos do Tesouro Estadual.

As investigações constataram, dentre outras irregularidades a ocorrência de pagamento de quase a totalidade do valor contratado apenas 12 dias após a assinatura do mesmo; a inexistência de Laudos de Medição necessários à liberação dos recursos; semelhanças entre as planilhas orçamentárias apresentadas e a existência de um “guia” para imprimir aparência lícita ao procedimento.

Salienta-se que a referida Operação Policial não possui vinculação com a denominada Operação Poraquê/TO, deflagrada em agosto de 2016 pela Polícia Federal de Araguaína-TO.

O nome da operação faz referência ao significado da palavra Vicinalis que se diz de coisas vizinhas, próximas; que pertence ou diz respeito às cercanias; diz-se do caminho ou estrada que liga povoações próximas. Considerando que a investigação tem por objeto a apuração de desvios em obra de revitalização de estradas vicinais.