Banco da Amazônia campanha institucional
Facebook
23/06/2017 - 16h04m

PROTEÇÃO À INFÂNCIA

Parte dos bens de kit do governo federal destinado a 07 conselhos tutelares do Bico não foi entregue ou teve sua finalidade desviada, diz relatório

Com informações de Patricia Lauris

Os conselhos tutelares têm o papel de dar apoio às crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados ou estiverem em situação de vulnerabilidade. Muitos dos 122 conselhos espalhados pelo Tocantins atuam sob condições precárias, já que não dispõem de estrutura e equipamentos adequados para dar atenção aos menores, especialmente, no Bico do Papagaio.

Para melhor equipar os conselhos, o governo federal ofertou para 07 municípios do Bico do Papagaio, conjuntos de equipamentos para melhorar a estrutura dos conselhos, que contêm um automóvel, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. A ação chamada Programa de Equipagem começou em 2011, entretanto, até hoje não foram todos os municípios que receberam o chamado kit equipagem no Tocantins. E dos municípios que receberam, muitos vieram incompletos. Segundo um levantamento feito pelo Ministério Público do Estado (MPE), através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude, alguns casos chamam à atenção, seja pela falta de equipamentos ou pela forma que foram conseguidos.

Nos municípios de  Esperantina, São Miguel do Tocantins e Araguatins, por exemplo, chegaram apenas o veículo. Os computadores e impressoras, que servem para fazer encaminhamentos para pedido de proteção a vítimas, nunca foram recebidos. Sítio Novo do Tocantins está na mesma situação, porém com um agravante: os carros estão sem uso por causa de acidente e falta de manutenção.

Ainda conforme o levantamento, também chama a atenção as situações da cidade de Augustinópolis, que não recebeu nenhum item do Programa de Equipagem, e de Aguiarnópolis, em que a gestão municipal utiliza o veículo para outros fins, inclusive, para viagens de outras pastas, segundo o MPE.

Gestores esclarecem assunto

Receberam somente o carro

Cláudio Santana, prefeito de Araguatins, informou que a doação não foi feita em sua gestão, e que não sabia detalhes sobre as condições e recebimentos dos itens do programa federal. Conforme o MPE, o conselho do município teria recebido apenas o veículo. Entretanto, Santana ressaltou que está em constante diálogo com os conselheiros tutelares, que, inclusive, pedem melhorias salariais.

Em Aguiarnópolis, o gestor desconhece a situação. O prefeito de Aguiarnópolis, Ivan da Paz Silva, informou que o veículo para uso exclusivo nunca foi utilizado pela prefeitura para qualquer tipo de viagem. “Jamais tiraria o carro de lá, tanto que tem um motorista do município exclusivo para conselho tutelar”, explicou.

Falta reconhecimento como bem público

Julane fala que conselhos podem ser fonte de informação a gestores

De acordo com Julane Marise Gomes da Silva, presidente da Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares (ATCT), a dificuldade de os conselhos serem reconhecidos como equipamentos públicos é maior nos municípios do interior. “Nas cidades maiores, a sociedade cobra mais. Nas pequenas não existe ainda essa cultura de reconhecer o equipamento público como sendo de importância para a comunidade. Hoje situação dos conselhos é muito difícil”, destaca Julane, explicando que mesmo após 27 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não houve adesão completa por parte do poder público.

Sobre os kits equipagem, Julane lamenta que apenas 07 municípios do Bico do Papagaio foram contemplados com os itens e que, a para o Tocantins receba mais kits, será preciso que emendas parlamentares sejam destinadas para aquisição. “Ano passado a associação entrou em contato com parlamentares através de ofícios, mas infelizmente não houve uma adesão. Este ano estamos novamente buscando”, conta.

Sobre o não recebimento da equipagem dos municípios contemplados com a doação do Governo Federal, a presidente destaca que também houve denúncias na associação. “Muitos denunciaram que os equipamento não haviam chegado na sede dos conselhos. Fizemos um levantamento e já noticiamos os promotores de Justiça”.

Trabalho conjunto

Além disso, a presidente da associação defende que os conselhos funcionam como um diagnóstico para o município, para conseguir informações sobre a situação das crianças e adolescentes. “O conselho tutelar é uma porta de entrada para as violações e ameaças de direito e é quem sabe da situação do município com relação às crianças e adolescentes. O gestor poderia juntar essas informações para fazer uma política pública responsável”, recomenda.

A presidente da associação de conselhos também ressalta que quando o órgão não é visto com a devida importância para o sistema de garantias, a gestão deixa de dar prioridade absoluta aos menores. “Com isso, os conselhos foram abertos a qualquer modo, sem ter a dignidade da pessoa respeitada quando chega ao conselho”, aponta. 

Deixe seu comentário:

Campanha: NOVO JEITO   ALjrrocha alGPSarmazém paraíbavalériaBAUSucesso FMDudu a Fora