Orçamento 2018 é aprovado em sessões extraordinárias

Os parlamentares aprovaram em duas fases de discussão e votação na noite quarta-feira, 20, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa a despesas do Estado para o exercício de 2018. A previsão orçamentária para o ano próximo ano é um montante de pouco mais de R$ 10 bilhões.

A LOA contou com emendas substitutivas de autoria dos deputados e do relator, deputado José Bonifácio (PR). Eles propõem alocar o reajuste de 4,5% dos recursos Ordinários do Tesouro, totalizando R$ 35 milhões para suplementação de verbas destinadas a ações do Naturatins, realização dos Jogos Abertos do Tocantins e arbitragem de futebol, custeio de Programa de Devolução Voluntária (PDV), construção da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar e a continuidade da pavimentação da TO-126, no trecho de 7,8 Km entre Tocantinópolis e Ribeirão Grande.

Um dos pontos mais polêmicos das discussões foi uma emenda de autoria do presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS), que reduziu o percentual para créditos suplementares, transposição e remanejamento. Pela proposta do Governo, esse percentual seria de 20%, mas finalmente prevaleceu emenda consensual de 12,5%.

No esforço para finalizar a votação das matérias mencionadas e outras proposituras aprovadas na noite de quarta-feira, os parlamentares realizaram diversas sessões extraordinárias da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Constituição, Justiça e Redação, além das sessões plenárias (CCJ).