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05/12/2017 - 21h10m

CONFIRA QUANTO CADA MUNICÍPIO DO BICO RECEBERÁ

Municípios do Tocantins recebem R$ 57 milhões de FPM extra nesta quinta-feira; ATM orienta para gerência dos recursos

Redação

Presidente da ATM, Jairo Mariano

Os 139 municípios tocantinenses receberão nesta quinta-feira, 07, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) conquistados pelos movimentos municipalistas por meio da aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. As prefeituras do Tocantins compartilharão o montante previsto de R$ 57.305.711,23, distribuídos conforme o coeficiente de cada município.

A previsão dos valores foi divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que realizou estudos com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta. Segundo a CNM, a capital Palmas deve receber cerca de R$ 11 milhões, Araguaína cerca de R$ 3 milhões e Gurupi aproximadamente R$ 1,2 milhões. Dos 25 municípios biquenses, 19 possuem população abaixo de 10.188 habitantes, com coeficiente de FPM em 0,6, o que leva cada cidade a receber individualmente R$ 269.090,69. Clique aqui e veja os valores. E confira abaixo quanto cada município do Bico do Papagaio receberá:

Município

UF

Valor 1% FPM

Aguiarnópolis/TO

TO

269.090,69

Ananás/TO

TO

269.090,69

Angico/TO

TO

269.090,69

Araguatins/TO

TO

717.575,18

Augustinópolis/TO

TO

538.181,38

Axixá do Tocantins/TO

TO

269.090,69

Buriti do Tocantins/TO

TO

358.787,59

Cachoeirinha/TO

TO

269.090,69

Carrasco Bonito/TO

TO

269.090,69

Darcinópolis/TO

TO

269.090,69

Esperantina/TO

TO

358.787,59

Itaguatins/TO

TO

269.090,69

Luzinópolis/TO

TO

269.090,69

Maurilândia do Tocantins/TO

TO

269.090,69

Nazaré/TO

TO

269.090,69

Palmeiras do Tocantins/TO

TO

269.090,69

Praia Norte/TO

TO

269.090,69

Riachinho/TO

TO

269.090,69

Sampaio/TO

TO

269.090,69

Santa Terezinha do Tocantins/TO

TO

269.090,69

São Bento do Tocantins/TO

TO

269.090,69

São Miguel do Tocantins/TO

TO

358.787,59

São Sebastião do Tocantins/TO

TO

269.090,69

Sítio Novo do Tocantins/TO

TO

269.090,69

Tocantinópolis/TO

TO

538.181,38

 

Precaução

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, prega precaução aos gestores na utilização dos recursos. “Em quase todos os meses de 2017 houve frustração de receitas nas finanças municipais, o que acarretou no desequilíbrio das contas neste fim de ano. O recurso adicional pode contribuir para amenizar a situação financeira dos Entes locais, sem dificuldades para o fechamento de contas das prefeituras. Os gestores devem priorizar o pagamento do 13° salário dos servidores e eventuais dívidas com fornecedores”, destaca Mariano, ao frisar que o FPM extra deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.

O prefeito de Paranã, Fabrício Viana, revelou que o recurso de R$ 358.787,59, previsto a ser creditado nos cofres do Município será utilizado para o pagamento de contas. “Temos o planejamento de aplicar parte do recurso na complementação da verba destinada a pagar o 13° salário dos servidores comissionados, bem como no pagamento de contas e investimentos na educação e saúde. O recursos foi fundamental aos Municípios, pois deu folego aos gestores para encarar os desafios que surgirão no próximo ano”, afirma Viana, que paga o 13° dos servidores efetivos na data do aniversário de cada um.

Entenda o 1%

Os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. A ATM explica que o FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais. Cabe destacar que, de acordo com a redação da emenda constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

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