Municípios do Bico tem até 15 de março para comprovar pré-requisitos para ICMS Ecológico

Para garantir uma parcela maior dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os municípios do Bico do Papagaio tem até 15 de março para entregar documentos que comprovem ações ambientais executadas de janeiro a dezembro de 2017 ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O material deverá ter formato encadernado, atendendo aos parâmetros delimitados pelo manual de instrução do órgão.

O chamado ICMS Ecológico é um política tributária que permite aos municípios acesso a parcelas maiores aos quais já têm direito dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

Apesar de o prazo para entrega de documentos se estende até o dia 15 de março neste ano, a Superintendência de Gestão Ambiental do Instituto recomenda a antecipação da entrega dos documentos com a finalidade de evitar perdas por falta de tempo hábil para correção ou para suprir a carência de dados aferidos durante o período da análise técnica.

Conscientização

O superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal César Alves Castro, relatou o esforço empreendido para incentivar o aumento da participação dos municípios. "Durante todo o ano de 2017 apresentamos os benefícios, as exigências e todo o passo a passo da documentação e procedimentos de adesão”, disse o servidor, contando que o Naturatins realizou cinco oficinas para esclarecer dúvidas sobre a política tributária.

“Outros trabalhos intensos realizados foram os apoios da equipe de educação ambiental com o atendimento aos gestores para implantação do Protocolo do Fogo nos seus municípios, do Fórum Municipal do Lixo e Cidadania e a realização de oficinas como de Reaproveitamento de Material Reciclável e de Voluntários para o Meio Ambiente, que são ações ambientais relacionadas ao envolvimento e sensibilização das comunidades", acrescentou Natal César.

Para o superintendente, as ações de educação ambiental pontuam no índice de participação dos municípios. “E em 2018 temos a expectativa de colher bons resultados no comprometimento de ambas as equipes do órgão, que percorreu de forma incansável todas as comunidades que solicitaram a nossa presença, até os últimos dias do mês de dezembro, fazendo-se merecedores dos inúmeros elogios recebidos", finalizou.