Municípios do Bico receberão repasse extra do FPM no dia 08 deste mês

Um repasse extra que pode contribuir para amenizar a situação financeira das cidades no final deste ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um levantamento atualizado do valor estimado que será transferido às contas municipais referente ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O estudo da entidade pretende auxiliar os gestores no planejamento para o encerramento do mandato. O montante previsto de R$ 3, 7 bilhões será creditado no dia 8 de dezembro.

Conforme o Bico 24 Horas teve acesso ao valor extra previsto para os 139 municípios do Tocantins é R$ 53 milhões, cerca de R$ 3.8 milhões a mais que o ano passado. Dos 111 municípios que são da classificação 0,6, 19 são do Bico do Papagaio, e vão receber extra R$ 252.367,95. Valor também um pouco maior que o mesmo repasse do ano passado.

Das 14 cidades com o coeficiente 0,8 que devem receber R$ 336.490,61 - três são do Bico do Papagaio, que são elas: Buriti do Tocantins, Esperantina e São Miguel do Tocantins.

As duas cidades do Bico do Papagaio com coeficiente 1,2 que receberão o valor de R$ 504,735,91 são: Augustinópolis e Tocantinópolis.

A cidade biquense com coeficiente 1,6 que receberá o maior valor é Araguatins, que ficou com o montante de R$ 672.981,21

Extra

Para estimar o valor correspondente ao 1% do FPM, foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do 5º bimestre do Ministério do Planejamento. O documento indica que a arrecadação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) neste ano deve alcançar o valor de R$ 335,1 bilhões. Segundo a CNM, essa quantia é 6,4% maior do que a avaliação fiscal do 4º bimestre e 4,4% menor do que o divulgado na Lei de Orçamento Anual (LOA) 2016. O valor do IR está maior do que foi observado na avaliação do 4º bimestre por conta dos recursos oriundos da repatriação.

Se esse cenário se concretizar, o 1% adicional do FPM em dezembro de 2016 será de R$ 3,7 bilhões. Essa quantia vai auxiliar de forma significativa os atuais gestores a encerrarem o seu último ano de mandato com as contas em dia. O repasse extra de 1% é uma conquista do movimento municipalista. O pagamento do recurso foi uma reivindicação da CNM, atendida pelo Congresso Nacional após a aprovação da emenda constitucional 55/2007. Desde a publicação da emenda até o repasse estimado para 2016, a conquista soma a quantia de R$ 26,2 bilhões a mais para os cofres dos Municípios.

Confira abaixo a projeção do repasse extra de 1% do FPM conformr o coificiente de cada município.