Mauro Carlesse antecipa mais de R$ 3,1 mi do Fundeb para municípios do Bico do Papagaio

Por determinação do governador em exercício do Tocantins, Mauro Carlesse, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) encaminhou para o banco nesta quarta-feira, 4, ordem de pagamento no valor de R$ 3.174.561,49 para os municípios da região do Bico do Papagaio. Os recursos estarão disponíveis nesta quinta-feira, 5.

A verba, que vinha sendo transferido pelo governo anterior somente no dia 10 de cada mês, é cota do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), parte que cabe ao Estado. Aos 139 municípios será pago ordem no valor de R$ 36.948.039,08.

A antecipação faz parte do plano determinado pelo governador em exercício Mauro Carlesse para colocar em dia todos os compromissos financeiros do Estado e está sendo possível graças aos esforços para aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio das contas públicas.

“A nossa gestão é municipalista e não mediremos esforços para ajudar as prefeituras a honrarem as suas obrigações, porque para nós é prioridade seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]”, garantiu o governador em exercício Mauro Carlesse.

O valor repassado aos municípios resulta do montante arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Municípios Contemplados e Valores

Foram contemplados os seguintes municípios: Aguiarnópolis (R$ 88.353,48), Ananás (R$ 136.928,17), Angico (R$ 47.418,15), Araguatins (R$ 382.943,36), Augustinópolis (R$ 226.668,62), Axixá do Tocantins (R$ 274.166,53), Buriti do Tocantins (R$ 114.803,25), Cachoeirinha (R$ 34.155,61), Carrasco Bonito (R$ 75.108,66), Darcinópolis (R$ 72.977,25), Esperantina (R$ 213.024,99), Itaguatins (R$ 114.151,86), Luzinópolis (R$ 43.164,21), Maurilândia do Tocantins (R$ 74.918,11), Nazaré (R$ 57.565,58), Palmeiras do Tocantins (R$ 68.475,17), Praia Norte (R$ 177.863,50), Riachinho (R$ 104.243,72), Sampaio (R$ 57.521,27), Santa Terezinha do Tocantins (R$ 44.750,58), São Bento do Tocantins (R$ 69.977,34), São Miguel do Tocantins (R$ 211.110,71), São Sebastião do Tocantins (R$ 58.868,35), Sítio Novo do Tocantins (R$ 216.277,48), Tocantinópolis (R$ 209.125,54).