Hoje é o último dia para os municípios de Ananás e São Sebastião aderirem ao PCF

Os municípios tocantinenses têm até às 23h59 desta sexta-feira, 18,  para aderir ao Programa Criança Feliz (PCF) com foco no desenvolvimento da primeira infância. Em todo o Estado, 43 municípios já participam do programa de desenvolvimento infantil do governo federal, 18 são do Bico do Papagaio, e, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), 37 municípios, sendo dois do Bico do Papagaio, Ananás e São Sebastião do Tocantins, estão aptos a solicitar adesão nesta fase e podem se inscrever  pelo site www.mds.gov.br. No Estado do Tocantins, o PCF é desenvolvido pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas).

A nova etapa contempla aqueles municípios que já estavam aptos, mas não aderiram na primeira etapa. Para ser elegível, o município deve ter ao menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) com registro no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas) e, no mínimo, 140 pessoas do público prioritário do programa.

Para a coordenadora Estadual do Programa Criança Feliz, Katilvânia de Souza Guedes, o programa garante recursos e apoio técnico às prefeituras que participarem e desenvolverem ações nas áreas de assistência social, saúde, educação, justiça e cultura com foco na primeira infância. “O programa é totalmente financiado na sua ação de visitação domiciliar, capacitação e organização do serviço pelo governo federal, por meio do MDS. O programa tem como objetivo principal orienta as famílias sobre a melhor maneira de estimular os filhos e como fortalecer os vínculos familiares, o que fará a diferença no futuro das crianças beneficiadas pelo PCF”, explicou. A expectativa é atender 4.500 crianças até 2018 no Tocantins.

O Criança Feliz é voltado a gestantes e crianças de até 3 anos de idade beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), crianças de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as afastadas do convívio familiar por medida protetiva.

Adesão

A adesão deve ser feita pelo órgão gestor da política de assistência social e aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social. Os gestores interessados podem preencher o termo de aceite ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas), que corresponde à participação no programa intersetorial Criança Feliz. 

Para aderir à iniciativa, o gestor da Assistência Social deve acessar o sistema utilizando seu CPF e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede SUAS (apenas o administrador titular e o administrador adjunto, definido na Subsecretaria de Assuntos Administrativos do MDSA, poderão acessar o sistema e realizar o aceite).

A participação no Criança Feliz deve ser aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social e a gestão municipal deverá elaborar ainda um diagnóstico regional e um plano de ação para a execução do programa.

Municípios aptos a aderirem ao programa

Aliança do Tocantins, Almas, Ananás, Aragominas, Araguaçu, Araguanã, Brejinho de Nazaré, Colinas do Tocantins, Conceição do Tocantins, Cristalândia, Dianópolis, Dois Irmãos do Tocantins, Dueré, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Guaraí, Gurupi, Itacajá, Lagoa da Confusão, Miranorte, Miracema do Tocantins, Natividade, Nova Olinda, Nova Rosalândia, Palmas, Palmeirante, Palmeirópolis, Paraíso do Tocantins, Paranã, Pau D'Arco, Pedro Afonso, Porto Nacional, Recursolândia, Rio Sono, Santa Rosa do Tocantins,São Sebastião do Tocantins, São Valério da Natividade.

Criança Feliz no Tocantins

No Tocantins, o governador Marcelo Miranda assinou o termo de adesão ao Programa no dia 9 de março de 2017. Até o momento, 43 municípios fizeram a adesão e estão sendo assessorados pela equipe técnica da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas) no processo de implantação.