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23/01/2014 - 23h26m

Governo anuncia plano integral de saúde a presos do Maranhão

Redação

A governadora Roseana Sarney (PMDB) assinou, na terceira reunião do Comitê de Gestão Integrada, nesta quinta (23), o termo de adesão do Maranhão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp).
Além do Pacto da Saúde, também foram anunciadas outras ações, como a chegada da Força Nacional da Defensoria Pública, como um reforço ao Mutirão Presencial Carcerário, a ser realizado no Complexo de Pedrinhas; e a criação de Política Estadual de Alternativas Penais e Monitoramento Eletrônico.
“Somos o primeiro estado a assinar o termo de adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional, o que é um grande avanço para o Maranhão e vai beneficiar também os trabalhadores do sistema penitenciário”, disse a governadora.
O Plano de Assistência Humanitária nas Prisões será responsável pela criação de núcleos de assistência religiosa, educação, atenção à mulher, assistência social, capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho também é uma das ações de Direitos Humanos destacada na reunião.
Na próxima semana, de acordo com Roseana, deve ser publicado um decreto que integre as polícias federais e estaduais. “Contamos também com o reforço da Força Nacional de Segurança Pública, enviada pelo Ministério da Justiça, que tem auxiliado nas ações policiais necessárias”, completou.
A criação do Comitê de Gestão Integrada do governo do Maranhão foi uma das 11 medidas do plano emergencial de combate à violência no sistema carcerário do estado (veja na lista abaixo) apresentadas pela governadora, ao lado do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, no dia 9 de janeiro, em São Luís .
O comitê é composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - e também pelas Polícias Civil e Militar, Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros órgãos.
Medidas do plano emergencial do governo estadual e federal 
1. A criação do Comitê Gestor de Ações Integradas; 
2. Remoção de presos; 
3. Mutirão das Defensorias Públicas; 
4. Plano de ação integrada de inteligência prisional; 
5. Reforço no auxílio da Força Nacional; 
6. Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Nacional; 
7. Implantação de núcleo de atendimento a familiares de presos (saúde e assistência psicológica); 
8. Integração do Ministério Público e Poder Judiciário; 
9. Implantação de plano de atendimento e capacitação para policiais que estão envolvidos diretamente em ações de segurança; 
10. Penas alternativas e monitoramento eletrônico; 
11. Construção de novas unidades prisionais.

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