Empresa contratada para realizar Cadastro Ambiental Rural inicia trabalho em 10 dias no Bico

Para acelerar com autonomia o cadastramento de 31 mil imóveis rurais, o Governo do Tocantins assinou nesta quarta-feira, 08, o contrato com três empresas consorciadas para a realização, em campo, do Cadastro Rural Ambiental (CAR) para produtores rurais que possuem até quatro módulos fiscais (que correspondem a 320 hectares). O contrato foi assinado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins) e as empresas.

A validade do contrato é de 12 meses (ou até a entrega final do serviço), e ao todo 20 municípios do Bico do Papagaio serão atendidos. O pagamento será realizado em etapas, seguindo o cronograma físico de execução, ou seja, de acordo com a porcentagem de evolução da adesão de área cadastrável do CAR. O contrato tem valor total de R$ 6.279.800,00, recurso conquistado via Projeto CAR-Tocantins Legal, firmado entre a Semarh e o Fundo Amazônia/BNDES, assinado entre a secretaria e o consórcio de empresas constituído por VIASAT Processamento de Dados Digitais, GEOJÁ Mapas Digitais e Aerolevantamentos LTDA – EPP, GEO PIXEL Geotecnologias Consultoria e Serviço LTDA – EPP e Hominus Gestão e Tecnologia LTDA, vencedor do processo licitatório.

O representante do consórcio, Fernando Leonardi, informou que na próxima semana será apresentado o plano de trabalho para o desenvolvimento em campo. “Após a aprovação da Semarh, vamos iniciar o cadastramento imediatamente”, explicou Leonardi, acrescentando que para facilitar a execução, a ação será iniciada nas regiões com baixa adesão ao CAR. Leonardi adiantou que cerca de 50 técnicos estarão em campo para que a meta estipulada seja alcançada. “O objetivo é abranger todo o Estado para atender o produtor rural gratuitamente em sua casa”, disse.

Esse novo trabalho deve acelerar o processo de cadastramento, segundo a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira. “Vamos atender os produtores rurais com até quatro módulos e esse reforço é justamente para facilitar a adesão ao CAR”, destacou Meire Carreira. Para a gestora estadual, o CAR é uma das prioridades do Governo para que o estado cumpra a meta. “Caso o CAR não seja realizado, o proprietário rural terá dificuldades, principalmente, quando de realização de venda de propriedades rurais e financiamento”,reforçou a secretária. 

Cadastros

Até o momento, o projeto Cadastro Ambiental Rural (CAR) / Tocantins Legal já contabiliza 58,27% de cadastros validados pelo registro eletrônico do Sistema de Informação para a Gestão do CAR (SIGCAR). O total de área castrada é de 14.063.714,71 hectares.

CAR

Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. O CAR é um dos mecanismos de fortalecimento da política de preservação ambiental, principalmente das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa.