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12/06/2017 - 13h59m

FPM

Devido a forte queda, prefeituras do Bico terão repasse extra em julho

Redação

Veja a estimativa de recebimento para as cidades do Bico do Papagaio

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a estimativa do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho de 2017 é de R$ 4,148 bilhões. A previsão da entidade é feita com base em informações oficiais divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.

A entidade explica que os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. Destaca-se que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.

A CNM explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. E, com o objetivo de auxiliar os gestores no planejamento orçamentário, a CNM realizou as estimativas dos valores que serão repassados em 2017 para os Municípios. Para tanto, utiliza-se como método para as projeções o peso da arrecadação nos dois anos anteriores, para poder encontrar a sazonalidade média da arrecadação ao longo do ano.

De acordo com o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referente ao 1° bimestre de 2017, a arrecadação de IR e de IPI deverá ser de R$ 392,1 bilhões. Cálculos da Confederação mostram o que caberia aos Municípios nos repasses extras de julho e dezembro deste ano. Sabendo que o repasse do total do FPM em 2017 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 96,6 bilhões para o FPM em 2017. Chegou-se, assim, à estimativa do repasse extra de julho de 2017.

Alerta
A entidade ressalta, no entanto, que esses valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM. Além disso, com a nova rodada da repatriação deste ano, mais receitas entrarão nos repasses decendiais do FPM ao longo do período de vigência da lei, até 31 de julho de 2017.

Veja abaixo o valor por município:

Município

UF

Valor 1% FPM

Aguiarnópolis

TO

277.431,9

Ananás

TO

277.431,96

Angico

TO

277.431,96

Araguatins

TO

739.818,56

Augustinópolis

TO

554.863,92

Axixá do Tocantins

TO

277.431,96

Buriti do Tocantins

TO

369.909,28

Cachoeirinha

TO

277.431,96

Carrasco Bonito

TO

277.431,96

Darcinópolis

TO

277.431,96

Esperantina

TO

369.909,28

Itaguatins

TO

277.431,96

Luzinópolis

TO

277.431,96

Maurilândia do Tocantins

TO

277.431,96

Nazaré

TO

277.431,96

Palmeiras do Tocantins

TO

277.431,96

Praia Norte

TO

277.431,96

Riachinho

TO

277.431,96

Sampaio

TO

277.431,96

Santa Terezinha do Tocantins

TO

277.431,96

São Bento do Tocantins

TO

277.431,96

São Miguel do Tocantins

TO

369.909,28

São Sebastião do Tocantins

TO

277.431,96

Sítio Novo do Tocantins

TO

277.431,96

Tocantinópolis

TO

554.863,92

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