Convênio garante dinheiro extra a municípios do Bico

No Bico do Papagaio, 13 dos 25 municípios mantém convênio com a Receita Federal para receber integralmente os recursos oriundos do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). Uma operação que, segundo informações do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano (PDT), prefeito de Pedro Afonso, pode chegar ao montante de R$ 1 milhão.

"A ATM como órgão consutor para os municípios tem estimulado a adesão ao convênio do ITR com a Receita Federal. Nesse período de crise, integralizar o imposto é um incremento real para a receita municipal", avalia Mariano. O presidente da ATM disse inclusive que a ATM está disponível para assessorar os municípios que desejam aderir ao convênio com a Receita Federal.

De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal em Palmas, Marcos Felipe Mendes de Lima, para celebrar o convênio, o município deve atender critérios previstos na Instrução Normativa n°1.640/2016, que delega atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários e de cobranças relativas ao ITR e as atribuições dos fiscais municipais

Os requisitos básicos são que a prefeitura possua estrutura de tecnologia da informação suficiente para acessar os sistemas da Receita Federal, que contemple equipamentos e redes de comunicação; tenha uma lei vigente instituidora de cargo com atribuição de lançamento de créditos tributários e que possua servidor aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos para o cargo.

"Não existe um prazo definido para que o município possa fazer a adesão, mas a prefeitura interessada tem que atender os requisitos previstos em lei", informa Lima, acrescentando que o cálculo do Imposto Territorial Rural leva em conta principalmente o valor da terra nua. "A tributação é uma proporção inversa; quanto mais produtiva a terra, menor será o valor cobrado deste imposto", afirma.

VALORES

Entre os 13 municípios com convênio vigente no Bico do Papagaio, os valores da arrecadação variam entre R$ 1.500,00 a R$ 1 milhão. Também o valor da arrecadação independe do porte do município.

Após celebrado, o convênio terá vigência por prazo indeterminado. Os servidores devem ser habilitados para a fiscalização e cobrança do ITR depois de capacitados mediante treinamento realizado pela Receita Federal. Os servidores serão cadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR para Municípios Conveniados.

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OPTANTES

Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Araguatins, Augustinópolis, Buriti do Tocantins, Darcinópolis, Itaguatins, Maurilândia do Tocantins, Palmeiras do Tocantins, Riachinho, Sítio Novo do Tocantins e Tocantinópolis.

NÃO OPTANTES

Axixá do Tocantins, Cachoerinha, Carrasco Bonito, Esperantina, Luzinópolis, Nazaré, Praia Norte, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins e São Sebastião do Tocantins.