Ataídes Oliveira vota a favor da Lei da Palmada

O senador Ataídes Oliveira participou ontem a noite da aprovação da chamada Lei da Palmada, que pune castigos que causem sofrimento físico a crianças. A lei determina que as crianças sejam educadas sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina ou educação. A apresentadora Xuxa Meneghel acompanhou a votação da tribuna do Senado, ao lado do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).

Além das punições já previstas pelo Código Penal, o projeto determina que pais ou responsáveis que adotem condutas violentas contra filhos, criança ou adolescente sejam encaminhados para programas de proteção à família, tratamentos psicológicos ou psiquiátricos, e a cursos de orientação.

Aos profissionais de saúde, assistência social, educação ou qualquer pessoa que ocupe função pública e não comunique as autoridades sobre casos de violência contra crianças que tenham conhecimento, poderão sofrer multa de três a 20 salários mínimos.

Cada família deve educar seu filho à sua maneira

Mesmo votando a favor da lei, o senador Ataídes Oliveira defendeu o direito das famílias de educarem seus filhos à sua maneira. “A ação primordial desta lei é proteger meninas e meninos de tratamento degradante em casa ou fora de casa. O objetivo da lei é estimular as famílias e a sociedade a não usarem de violência com as crianças, mas não deixarem de olhar por elas, educando-as de acordo com a sua tradição familiar e colocando limites, sempre”, reforçou.

Defensor do sistema de educação integral nas escolas públicas do Tocantins, Ataídes Oliveira também elogiou a possibilidade de punir aos agentes da área da educação que não comunicarem às autoridades casos de violência ou tratamento degradante que testemunharem.  â€œEspecialmente eles que estão mais tempo ao lado de nossas crianças, devem vigiar e olhar por elas” alertou.