Araguatins e Tocantinópolis está entre os 10 municípios do estado que devem elaborar o Plano de Mobilidade Urbana

Com o intuito de promover entre outros, a melhoria da acessibilidade e mobilidade da população, a Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro 2012, estabelece que os municípios com mais de 20 mil habitantes teriam até o último mês de abril para elaborar o Plano de Mobilidade Urbana. As cidades que não cumprissem a legislação, a partir dessa data, teriam os repasses federais destinados a políticas de mobilidade urbana suspensos. No Tocantins, dos dez municípios que se enquadram nesse perfil, nenhum elaborou o plano. Os municípios são: Araguaína, Araguatins, Colinas, Guaraí, Gurupi, Miracema, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Palmas e Tocantinópolis.

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional Urbano e Habitação (Sedruh) informou, por meio de nota, que o plano do município de Palmas está em processo de finalização e Gurupi já realizou um diagnóstico da cidade para a elaboração do seu. A secretaria informou ainda que dificuldades técnicas e de informação que inviabilizavam a elaboração do plano por parte dos municípios fizeram com que a pasta solicitasse ao Ministério das Cidades uma oficina de capacitação, realizada no último mês de novembro. “Logo após a oficina, os representantes da área de cada município se comprometeram a começar a trabalhar nesse objetivo”, disse a nota.

A Sedruh ressaltou que está assessorando e apoiando as prefeituras para que elas consigam elaborar seus Planos de Mobilidade Urbana, conforme exigência legal, de modo a possibilitar oportunidades na busca de recursos federais nas áreas de mobilidade, planejamento e desenvolvimento urbano.

Capital

A Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte de Palmas (SMAMTT) informou que o plano de mobilidade urbana está sendo elaborado em conjunto com as diretrizes do Plano Diretor de Palmas e, por isso, só seria enviado para aprovação pela Câmara Municipal após a aprovação do Plano Diretor.

Por sua vez, a Prefeitura informou que o Decreto 1.151, de 27 de novembro de 2015, institui uma comissão para realizar os trabalhos inerentes à revisão do Plano Diretor e estabelece um prazo de 120 dias, contados a partir da designação dos membros dessa comissão. Nesse período, a Prefeitura informa que serão realizadas audiências públicas com a participação da sociedade para enviar a minuta do Plano Diretor para aprovação na Câmara Municipal.

A Prefeitura ressalta que a revisão do Plano Diretor deve acontecer a cada dez anos e que, desde 2013, estão sendo realizadas reuniões e discussões para a atualização e alterações necessárias no atual plano, que foi aprovado em 2007. “Nessa revisão estão estabelecidas novas diretrizes que ampliam a mobilidade urbana, em face ao projeto do BRT e também às futuras conexões fluviais. Na sequência da revisão do Plano Diretor, os Planos Setoriais, entre eles o de Mobilidade, deverão ser realizados”, informou a nota.

Nacional

De acordo com o Ministério das Cidades, a expectativa é que os governos estaduais e municipais realizem um planejamento e desenvolvam projetos alinhados com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para que os princípios e diretrizes auxiliem os processos seletivos no apoio aos empreendimentos de mobilidade urbana com recursos do governo federal.