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12/09/2014 - 08h05m

2 mil famílias que ocuparam prédios inacabados do PAC 2 se negam a deixar local em Palmas

Reprodução T1 Notícias

Mais de duas mil famílias que aguardavam a contemplação de apartamentos que estavam sendo construídos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), desde 2005, ocuparam quatro blocos residenciais inacabados nas quadras 1304 Sul, 1305 Sul e 1306 Sul, no último domingo, 07.

O grupo de famílias, que denominou o ato como Movimento Independente de Luta pela Moradia (MILM), está sendo coordenado por pessoas que chegaram a receber as cartas de contemplação dos apartamentos, mas não receberam as chaves da moradia porque a obra que deveria ter sido entregue em 2009, não foi concluída por parte da empresa contratada.

Representantes do Movimento conversaram  na tarde desta quinta-feira, 11, e explicaram que as famílias se mobilizaram porque não tinham mais como esperar pela tão sonhada moradia. “Aqui tem mulheres que já estão com nove meses de gravidez e não tinham onde morar. Esse movimento é organizado por pessoas que querem ter sua própria moradia”, disse Eliane Marinho, representante do Movimento.

De acordo com Leicelane Alves, também representante das famílias, em cada um dos quatro blocos são cerca de 520 apartamentos, que já estão todos ocupados. “Cada família veio e ocupou um apartamento. Agora todos estão trazendo suas coisas e alguns já estão até começando alguns reparos, como pinturas nas paredes”, pontuou.

Representantes da Prefeitura de Palmas, da Defensoria Pública Estadual e do Ministério Público estiveram em um dos blocos e conversaram com os representantes do Movimento. Segundo Eliane Marinho, a Prefeitura não está tendo bom diálogo com as famílias. Para ela, faltam informação e esclarecimento quanto as medidas que serão adotadas pela Prefeitura.

“Nós pedimos a Defensoria para trazer um representante da Caixa Econômica aqui e eles nos garantiram que trariam nesta quarta-feira, só que eles vieram sem ninguém da Caixa, por isso não abrimos espaço para eles”, disse Leicelane.

Defensoria Pública acompanha o caso

A Defensoria Pública do Tocantins informou que esteve o local na última terça-feira, 09, a convite da Secretaria de Habitação do Município, com representante do Ministério Público Estadual, para acompanhar a negociação entre a Prefeitura de Palmas e as famílias.

 

A DPE disse que o procedimento do órgão é de acompanhar a promoção das Políticas Públicas voltadas à moradia. Para tal, estiveram presentes na visita uma defensora e uma assistente social, que já estão realizando um levantamento de informações para, a partir desses dados, colaborar com a negociação entre as partes.

 

Prefeitura diz que vai adotar medidas judiciais para concluir as obras

Por meio de nota, a Prefeitura de Palmas disse que adotará medidas judiciais para restabelecer o andamento das obras, de forma a evitar riscos à saúde das famílias. Ainda conforme a nota, a Prefeitura realizou uma reunião na última terça-feira, com as famílias, quando esclareceu sobre os motivos dos atrasos.

A Prefeitura destacou que a Defensoria Pública realizará um levantamento minucioso, para avaliar quais famílias estão inseridas nos programas habitacionais e tem direito a receber o imóvel.

Confira na íntegra a nota da Prefeitura de Palmas

Nota

A Prefeitura de Palmas informa que serão adotadas a medidas judiciais para restabelecer o andamento do convênio com o Governo Federal para conclusão futura das obras e evitar riscos à segurança e à saúde das famílias que ocupam a construção inacabada sem qualquer condição de segurança.

 

A Prefeitura informa ainda que conforme combinado, realizou na manhã desta terça-feira, 09, uma reunião com as famílias no local, prestando os esclarecimentos quanto ao atraso na conclusão das obras habitacionais do PAC, que deveriam ser entregues em sua maioria em 2009. Na reunião ficou definido que a Defensoria Pública fará um levantamento minucioso junto às famílias para identificar quais têm direito e se enquadram nos programas habitacionais existentes.

Histórico das Obras Habitacionais do PAC

Desde que assumiu a atual gestão buscou uma solução definitiva para as famílias contempladas com moradias nesses empreendimentos. Aquelas que tiveram interesse migraram para o programa Minha Casa Minha Vida, no qual se encontram em construção mais de 1.700 unidades habitacionais na Capital, das quais 960 unidades serão entregues este ano a partir do mês de outubro. Essa migração foi aprovada em consenso pelo Conselho Municipal de Habitação, Caixa Econômica Federal e demais órgãos de controle externo.

Aquelas que não tiveram interesse terão que aguardar a conclusão dessas obras do PAC, cujos contratos com as empresas construtoras foram rescindidos por baixa evolução das obras. Os mesmos foram reprogramados junto ao agente financeiro do Governo Federal, e assim que essa reprogramação for aprovada, a Prefeitura abrirá novo processo licitatório para contratação de empresas que concluirão as obras.

No entanto, enquanto os imóveis inacabados permanecerem ocupados, a Prefeitura legalmente não tem como retomar o processo de conclusão das obras.

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